A relação entre as partes e os peritos judiciais é regida por leis e regulamentos, códigos de conduta e diversas diretrizes. O regulamento do procedimento de perícia está previsto no Código de Processo Civil, na Lei Geral de Direito Administrativo e no Código de Processo Penal, dependendo, naturalmente, da área jurídica em que o perito é nomeado. Aplicam-se códigos de conduta: o Código de Conduta para Processos Civis e Administrativos, o Código de Conduta do Registo Holandês de Peritos Judiciais (para peritos que atuam em direito penal), o Código de Conduta para Peritos Judiciais da Divisão de Direito Administrativo e o Código de Conduta para a Stichting Advising. Existem vários guias: o Guia dos peritos em processos civis, o Guia dos peritos médicos em processos administrativos e o Guia dos peritos em processos civis marítimos. Os documentos de orientação geralmente explicam as regras legais, mas também dão instruções sobre como um perito deve se comportar. Todos os documentos acima mencionados contêm instruções formais e, por vezes, restrições. 

pericia judicial como funciona

Em geral, pode-se dizer que estas regras são formuladas com base na instrução positiva. Muitas vezes contêm «obrigações do perito» ou orientam o procedimento ou os atos processuais. Para muitos dos profissionais que atuam como peritos judiciais, também se aplicam as regras de conduta da sua própria organização profissional. Na opinião dos autores, as regras relativas à nomeação de peritos prevalecem sobre as regras processuais da organização profissional. As regras de conduta do profissional sempre se aplicam.